Avulso - Decreto Legislativo de 20/02/2026 por Alessandro do Karatê (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Decreto Legislativo
Data
20/02/2026
Autor
Alessandro do Karatê
Ementa
Decreto Legislativo nº 267/2026 - Titulo Dr. Marcelo
Indexação
Texto Integral