Avulso - Parecer do Relator de 29/04/2026 por Relator da Comissão de Saúde (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Parecer do Relator
Data
29/04/2026
Autor
Relator da Comissão de Saúde
Ementa
PL 38-2026
Indexação
Texto Integral