Análise Jurídica - ANÁLISE JURÍDICA de 03/06/2026 por Márcio Junior de Oliveira (Emenda nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Análise Jurídica
Nome
ANÁLISE JURÍDICA
Data
03/06/2026
Autor
Márcio Junior de Oliveira
Ementa
Análise da Emenda nº 02/2026, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno
Indexação
Texto Integral