Análise Jurídica - Análise Jurídica de 18/08/2026 por Márcio Junior de Oliveira (Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Análise Jurídica
Nome
Análise Jurídica
Data
18/08/2026
Autor
Márcio Junior de Oliveira
Ementa
Análise da Proposta de Emenda à LOM nº 01/2026, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno
Indexação
Texto Integral