Despacho - Termo de Certificação de 09/09/2026 por Miguel Bueno - Presidente (Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Termo de Certificação
Data
09/09/2026
Autor
Miguel Bueno - Presidente
Ementa
Termo de Certificação_Proposta de Emenda-LOM_01-2026 _1º turno
Indexação
Texto Integral