Avulso - Emenda à LOM de 22/09/2026 por Mesa Diretora (Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Emenda à LOM
Data
22/09/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Emenda nº 23/2026 a Lei Orgânica
Indexação
Texto Integral