Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 17/05/2016 por MÁRCIO JUNIOR DE OLIVEIRA (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
17/05/2016
Autor
MÁRCIO JUNIOR DE OLIVEIRA
Ementa
PARECER JURÍDICO REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA.
Indexação
Texto Integral