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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A SERVIR COMO FIADORA DO SAAE.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR DOIS TELEFONES A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS NO CENTRO ESPORTIVO.

ESTABELECE DIVISÓRIA DO DISTRITO DE SUSSUÍ, MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA JOÃO MONTANHER NETTO"

CONCEDE AUMENTO DE 46,1% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

CONCEDE AUMENTO DE 46,1% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO, POR ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA.

DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA TRIÊNIO 1980/1982.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1980.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, DECRETA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS LIONS CLUBE DE PALMITAL.

FICA FIXADA EM CR$ 8.000,00 MENSAIS A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TERCEIRO ANO DO MANDATO DA ATUAL LEGISLATURA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO A DIRETORIA DA EMPRESA DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS ANDORINHA S/A, COM SEDE EM PRESIDENTE PRUDENTE, SOLICITANDO NO SENTIDO DE REAVALIAR ESTUDOS DE VIABILIDADE DE CONSEGUIR PARA PALMITAL, A PASSAGEM DE ÔNIBUS-LEITO AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIÁDOS, POR NOSSA CIDADES.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. DEPUTADO FEDERAL ANTONIO HENRIQUE DA CUNHA BOENO, AGRADECENDO PELO ATENDIMENTO A DELEGAÇÃO FORMADA PELO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE QUE OFICIADO AO SR DEPUTADO FEDERAL ANTONIO HENRIQUE DA CUNHA BOENO, TRANSMITINDO AGRADECIMENTOS DESTE LEGISLATIVO PELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE DENTRO

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. DEPUTADO FEDERAL ANTONIO HENRIQUE DA CUNHA BOENO, AGRADESCIMENTOS DESTE LEGISLATIVO PELO SEU JUNTO AS AUTORIDADES FEDERAIS NO SENTIDO DA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE RADIO EM NOSSA CIDADE, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

DISPÕE SOBRE QUE SEJA ENCAMINHADO AO SR. NELSON MACIEL DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, AGRADECIMENTOS DESTE LEGISLATIVO PELO PRONTO ATENDIMENTO FORMULADOS PELOS VEREADORES, CONSTANDO EM ATA DOS NOSSOS SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA DEVIDA ALTERAÇÃO NAQUELA NOTÍCIA ESPECIFICADA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOÃO DOS REIS DE BARROS, PAROCO DE NOSSA IGREJA, CUMPRIMENTANDO PELA CONSTRUÇÃO DO BELÍSSIMO PRÉDIO ONDE FUNCIONA AS QUERMESSES.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AGRADECIMENTOS DESTE LEGISLATIVO PELA PROMESSA FEITA AOS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE NO SENTIDO DA INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA EXCEPCIONAIS EM NOSSA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. APARECIDO ANTUNES DE ANDRADE, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM POSTUMA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO QUE SE DIGNE DETERMINAR O PAGAMENTO DOS 10 DIAS DE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, OS AGRADECIMENTOS DESTE LEGISLATIVO AO SENHOR BALDUINO DE OLIVEIRA, ENCARREGADO DO ALMOCXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ASSIM COMO AO SENHOR CLAUDIO LEMES DA SILVA, BORRACHEIRO DA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA REESCUTADA A VIABILIDADE EM SE COMPLEMENTAR A AJUDA QUE O PODER PÚBLICO VEM DANDO AOS ALUNOS DE NOSSOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO COM DOAÇÃO DE RECURSOS.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR.PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADE E DO MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO INTERCEDA JUNTO A EMPRESA ELÉTRICA DO VALE DO PARANAPANEMA S/A, AFIM DE QUE SEJAM COLOCADOS 2 POSTES NO FINAL DA RUA JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, TODO O APOIO NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADO O MAIS URGENTE POSSÍVEL NOS QUADROS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL UM CARGO DE "ASSISTENTE SOCIAL" COM HABILITAÇÃO PLENA EM CURSO UNIVERSITÁRIO RECONNHECIDO.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, TODO O DESEMPENHO NO SENTIDO DE QUE REALIZE ESTUDOS DE VIALBILIDADE EM REESTRUTURAR-SE DE FORMA EFETIVA E GERAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA ENCAMINHADO AO DR. ÉLIO SIMIONATO, TRANSMITINDO AS CONGRATULAÇÕES PELO SEU TRABALHO JUNTO AO ILUSTRE DEPUTADO FEDERAL DR. RUY SILVA, EX-SECRETÁRIO DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DO ESPORTE E TURISMO.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO DR. RUY SILVA, DD. DEPUTADO FEDERAL, EX-SECRETÁRIO DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DO ESPORTES E TURISMO, TRANSMITINDO AGRADECIMENTO DESTE LEGISLATIVO, PELA SUA INICIATIVA, A CONCEDER PARA O NOSSO MUNICÍPIO, NO FINAL DE SUA GESTÃO COMO SECRETÁRIO DE ESPORTES E TURISMO, UMA VERBA NO VALOR DE CR$ 200.000,00 PARA OBRAS NO GINÁSIO DE ESPORTES.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO À EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A, REAFIRMANDO NOSSA CONSIDERAÇÃO PARA COM O SR. ANTONIO ALVES DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. IZOLINA THEODORA DE ARAUJO, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM POSTUMA.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ARTHUR LUZIO, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM POSTUMA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE ESTUDOS DE VIABILIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM VELÓRIO MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. FRANCISCO MUNHOZ, CUMPRIMENTANDO PELA CONQUISTA DA CIDADANIA BRASILEIRA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR NO ORÇAMENTO A AQUISIÇÃO DE MAIS UMA GARELLI PARA O USO DO SR. CARLOS (FISCAL).

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CUMPRIMENTOS PELA ILUMINAÇÃO DAS RUAS PAULO VIRGINIO E JOSÉ FLORENCIO DIAS.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO A EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DA TROCA DE UM POSTE LOCALIZADO NA ESQUINA DA PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO DO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE TODO O EMPENHO NO SENTIDO DE QUE CONCEDA UMA OU BOLSA DE ESTUDO A PROFESSORES OU PROFESSORAS QUE DESEJEM FREQUENTAR O CURSO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE SEJA COLOCADO EM PRÁTICA A LEI MUNICIPAL QUE EXIGE A CONSTRUÇÃO DE MUROS NOS TERRENOS CENTRAIS DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INTERCEDA JUNTO AO POSTO DE SAÚDE LOCAL, A FIM DE QUE SEJA PROVIDÊNCIA O MAIS BREVE POSSÍVEL, A LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLITANDO-LHE AS PROVIDÊNCIAS URGENTE, NO SENTIDO DA COLOCAÇÃO DE TUBOS NA ENTRADA PARA A GRANJA SÃO JOSÉ, PROPRIEDADE DOS HEDEIROS DO SR. JOSÉ MOLERO ORTEGA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SARGENTO TAITIRO MIYAZAWA, INSTRUTOR CHEFE DO TIRO DE GUERRA 02-292, CUMPRIMENTANDO PELA INICIATIVA AO COLOCAR OS ATIRADORES DO REFERIDO TG A DISPOSIÇÃO DA POLICIA CIVIL, NA PROCURA DO CORPO DE APARECIDO TRISTÃO.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA DADO CONTINUIDADE A ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA REGINALDE LEÃO, PLANTANDO EM TODA A SUA EXTENSÃO PALMEIRAS DO TIPO PALMITAL OU DE OUTRO TIPO QUALQUER.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. APARECIDO TRISTÃO, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM POSTUMA.