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AUTORIZA A DISPENSA DE MULTA E JUROS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRASADOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER EMPRÉSTIMO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR ESCRITURA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLECENTES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO PALMITAL ATLETICO CLUBE.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES E CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE.

REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA.

REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES E CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA.

REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE.

INSTITUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL PALMITAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RODOVIA DR FUAD HADDAD" A VICINAL QUE LIGA PALMITAL À SP-270 RODOVIA RAPOSO TAVARES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMILIA, E BEM ESTAR SOCIAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O PERIODO DE 1994 A 1997.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DOS ROTARIANOS DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DO ACORDO, TRANSAÇÃO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM.

INSTITUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DE INICIAÇÃO DE MENORES E DE ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SEGUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTOS E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1°, CONCEDE DE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTOS E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1°, CONCEDE DE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A CESP - COMANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A PERMUTAR TERRENO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS EM GERAL AO PESSOAL CIVIL DO LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO REGIONAL DO MÉDIO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQUOTA DE ISS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N°1534, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.

AUTORIZA O PODR EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ESCRITORIO DA REGIÃO DE GOVERNO DE ASSIS - CIERGA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR UM TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A INSTITUIR A COMPANHA DENOMINADA NOTA FISCAL DA SORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM.

INSTÍTUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTÍTUI A ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRASA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE UMA EQUIPE OU COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA PARA FIM ESPECÍFICO DE EXAMES MINUCIOSOS NO DESENVOLVIMENTO DAS OPERAÇÕES CONTÁBEIS.