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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER/SP.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "TRAVESSA OSVALDO RAVAGNANI"

CRIA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "CAMPO DE FUTEBOL PLÍNIO GARCIA DE OLIVEIRA"

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SÃO JOSÉ.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO DISTRITO INDUSTRIAL III, "RUA GIÁCOMO FADEL NETO"

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO DISTRITO INDUSTRIAL II, "RUA JESUS ORTIZ TORAL".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO DISTRITO INDUSTRIAL II, "RUA LUIZ DE ANDRADE".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO DISTRITO INSDUSTRIAL II, "RUA FRANCISCO LEANDRO DA SILVA".

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA CECÍLIA TERÇARIOL RIZETTO".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL D. "RUA PLACÍDIO MESSIAS".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL D. "RUA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE PARA QUE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DÊEM TREINAMENTO AOS SERVIDORES PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

ALTERA A LEI 2.239, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI 2204-2007 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - F.M.H.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE JARDINAGEM; CAPINAGEM; TRANSPORTE; CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 À 2012, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO VI E 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA JAIME ANTÔNIO GONÇALVES".

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO - CIVAP, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA: SAÚDE- - CIVAP/SAÚDE EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO - CIVAP/SAÚDE - CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "PRÊMIO DE PARTICIPAÇÃO DE RESULTADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - PPR-PMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA LUIZ CARLOS NEGRÃO".

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA A APM DA EMEIEF HORÁCIO DA SILVA LEITE E APM DA EMEIF ELISABETE SOARES GARCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA A APM DA EMEIEF MARIA JOSÉ LEÃO REGO GONÇALVES.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2184 DE 12 DE MARÇO DE 2007.

REQUER ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE PÁRA-RAIOS INSTALADOS NOS PRÉDIOS DA MUNICIPALIDADE.

REQUER ESTUDOS QUANTO À POSSIBILIDADE DO ÔNIBUS ODONTOLÓGICO PASSAR A ATENDER OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO MÍNIMO 02 (DUAS) VEZES POR SEMANA, FORA DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE E MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO.

REQUER ESTUDOS QUANTO À POSSIBILIDADE DOS ÔNIBUS E VANS DA ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL SE DESLOCAREM À VÁRIOS BAIRROS QUANDO RETORNAR À CIDADE À NOITE.

REQUER ESTUDOS QUANTO À POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DO CARTÃO DO PAS (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR) PARA UM VALOR ENTRE R$ 80,00 (OITENTA REAIS) E R$ 100,00 (CEM REAIS).

REQUER ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA PRAÇA HENRIQUE PYLES, ONDE HÁ VÁRIOS TRAILLERS DE LANCHES E NÃO TEM LOCAL ADEQUADO PRA DEPOSITAR OS RESÍDUOS.

REQUER ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA JOAQUIM AMÂNCIA FERREIRA, ENTRE OS NÚMEROS 887 E 899, NAS PROXIMIDADES DA EMEIF MIGUEL BUENO VIDAL.

SOLICITANDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DO BAIRRO SÃO JOSÉ E BAIRROS ADJACENTES.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO O REMANEJAMENTO DE UM FUNCIONÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS PARA A COZINHA PILOTO DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NECESSÁRIOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 165 E 166, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 27 DE MAIO DE 1993 - (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL).

REQUEREMOS A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. SÉRGIO ABUD HADDAD, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE A INTERCESSÃO JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, OBJETIVANDO ENTENDIMENTOS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A ALTERAÇÃO NECESSÁRIA NO DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.

REQUEREMOS A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS COM O OBJETIVO DE ALTERAR O ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO AMPLIAR ÀS VEZES POR SEMANA QUE SÃO REALIZADAS A VARRIÇÃO NO BAIRRO JARDIM MONTREAL.

REQUER ESTUDOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE UNIFORME E/OU COLETES FLUORESCENTES DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS COLETORES DE LIXO DA VIA PÚBLICA, A FIM DE FACILITAR A VISUALIZAÇÃO E PREVENIR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DA ELABORAÇÃO E ENVIO A ESSA CASA DE LEIS DE UM PROJETO DE LEI DESTINANDO O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA O 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR EM PALMITAL.

REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) VENTILADORES DE TETO PARA O CENTRO COMUNITÁRIO SEGUNDO MONTANHER, ONDE É A SEDE DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR.

REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EMILENE ROBERTA DAMINI GALHARDO, DD. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES DA QUANTIDADE DE FAMÍLIAS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE SÃO BENEFICIADAS PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E QUAL O VALOR TOTAL DESTINADO MENSALMENTE PELO GOVERNO FEDERAL A ESTE PROGRAMA.

SUGESTÕES PARA EFETIVAR A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS QUE BENEFICIEM OS IDOSOS NO MUNICÍPIO.

PROPOSTA AO EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA VISANDO A DIMINUIÇÃO DA SEVERIDADE DA DOENÇA PERIODONTAL (DAS GENGIVAS) E À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE BUCAL DAS GESTANTES

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SETE DE SETEMBRO ESQUINA COM A RUA VER. CLÓVIS DE CAMARGO BUENO E TAMBÉM NA ESQUINA DA RUA JOAO LEONE COM VER. CLÓVIS DE CAMARGO BUENO.