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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, com o fornecimento de energia elétrica para eventualmente ligar equipamento elétrico/caixa de som para uso dos interessados, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.006, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de licença-prêmio dos servidores públicos municipais para pagamento de tributos com o Município de Palmital.

Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros Urbanos, Rurais e Distrito, no Município de Palmital.

AUTORIZA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – S.A.S. A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do Programa Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) no Município de Palmital e dá outras providências.

Institui no Município de Palmital a “Campanha de conscientização, valorização e incentivo à doação de sangue” e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Secretaria de Saúde Dr. Edson Takeyochi Tanno”.

Dispõe sobre a instalação de recipientes plásticos ou de madeira em áreas públicas municipais para alimentação de cães e gatos de rua.

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal – Rotatória “MÁRIO TRONCO”.

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal – Rotatória “EDEMILTON FADEL”.

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal – Rotatória “GUILHERMINO ALBANO”.

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal – Rotatória “LÁZARO JOSÉ MONTECHEZE”.

Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal do Karatê.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Palmital e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de vaga para emprego público e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de vagas para cargo público, de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.006, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Institui a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Palmital, estado de São Paulo e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.912, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 177 de 06 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fornecer veículos, servidores e alimentação aos mesários, servidores públicos e demais colaboradores envolvidos na realização de eleições promovidas pela Justiça Eleitoral no Município de Palmital e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente do trabalho no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Autoriza a desafetação de área de uso institucional e sua doação para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE de Palmital e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Restaurante Popular” no Município de Palmital por meio de parcerias e dá outras providências.

Autoriza a autarquia SAS - Serviço de Assistência a Saúde a contratar sem ônus financeiro próprio, empresa que viabilize plataforma de intermédio e apoio aos Funcionários Públicos e respectivos grupos de dependentes da Prefeitura, Câmara Municipal e Autarquias do município de Palmital, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.

Dispõe sobre denominação de Travessa de acesso entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade "TRAVESSA JOSÉ DE ANDRADE”

Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal do Campista Católico”.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmital, a “Semana Municipal do Empreendedorismo”, e dá outras providências.

Altera os incisos do artigo 4º e o artigo 8º da Lei n.º 2.203/2007, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Palmital e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a instituição da “Campanha Setembro-Dourado” e dá outras providências.

AUTORIZA A AUTARQUIA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL/SP A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, cria e extingue cargos e dá outras providências.