Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Parecer Favorável da Comissão | 13/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

13/02/2026

Unidade Local

FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Unanime pela regular tramitação do projeto de lei.