Lei Ordinária nº 1.364, de 19 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1364
Ano
1987
Data
19/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/08/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÃO AO PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica