Lei Ordinária nº 1.676, de 08 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1676
Ano
1995
Data
08/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/06/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURTA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica