Lei Ordinária nº 1.677, de 13 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1677
Ano
1995
Data
13/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/07/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica