Lei Ordinária nº 1.166, de 01 de abril de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1166
Ano
1980
Data
01/04/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/04/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO À FAZENDA DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica