Lei Ordinária nº 1.171, de 12 de junho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1171
Ano
1980
Data
12/06/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/06/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI NÚMERO 981 DE 07 DE JUNHO DE 1974.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica