Lei Ordinária nº 1.172, de 12 de junho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1172
Ano
1980
Data
12/06/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/06/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE PRAZOS E FORMA DE RECEBIMENTO PARA TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DE GUIAS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.206, de 20 de outubro de 1981
Anexos Norma Jurídica