Lei Complementar nº 145, de 24 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
145
Ano
2006
Data
24/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/11/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR MEDIANTE, DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica