Lei Complementar nº 138, de 06 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
138
Ano
2006
Data
06/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 306, de 09 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica