Lei Ordinária nº 3.013, de 12 de abril de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 2.249, de 08 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2249
Ano
2008
Data
08/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/02/2008
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica