Lei Ordinária nº 2.257, de 24 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2257
Ano
2008
Data
24/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/03/2008
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO/ENTIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA LIMPA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 52.697/08.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica