Lei Complementar nº 161, de 21 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
161
Ano
2008
Data
21/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/02/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA, SEU PROVIMENTO, SUA REMUNERAÇÃO E SUA CARREIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica