Lei Ordinária nº 2.062, de 18 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2062
Ano
2005
Data
18/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/03/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTO URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVISÇOS E INFRAETRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica