Lei Ordinária nº 1.730, de 19 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1730
Ano
1996
Data
19/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/09/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, ATENDENDO AO DECRETO ESTADUAL Nº 40.902, DE 12 DE JUNHO DE 1.992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica