Lei Ordinária nº 1.729, de 19 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1729
Ano
1996
Data
19/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/09/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 1.585/93 DE05/07/93.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica