Lei Ordinária nº 1.728, de 17 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1728
Ano
1996
Data
17/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/09/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA - APPA, BENS MÓVEIS PERTENCENTES A MUNICÍPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica