Lei Ordinária nº 1.713, de 02 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1713
Ano
1996
Data
02/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/05/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALTERAR OBJETO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DISPÓSTOS NO ARTIGO 2° NA LEI Nº 1.609 DE 05 DE ABRIL DE 1.994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica