Decreto Legislativo nº 150, de 27 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
150
Ano
2006
Data
27/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/07/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-001716/026/04, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2.004 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica