Decreto Legislativo nº 113, de 23 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
113
Ano
2001
Data
23/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/02/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica