Decreto Legislativo nº 40, de 31 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
40
Ano
1989
Data
31/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/01/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TRANSFERE O DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1.989.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica