Decreto Legislativo nº 29, de 05 de fevereiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
29
Ano
1985
Data
05/02/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/02/1985
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TRANSFERE O DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1.985.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica