Lei Complementar nº 103, de 17 de dezembro de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

103

Ano

2003

Data

17/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

17/12/2003

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE AOS DOCENTES E ESPECIALISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica