Lei Complementar nº 97, de 03 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2003
Data
03/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica