Lei Complementar nº 76, de 03 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2001
Data
03/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/04/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. "FERNANDO PISSOLITO FRANCO - ME"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 22 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica