Lei Complementar nº 43, de 23 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
1997
Data
23/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica