Lei Complementar nº 42, de 18 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
1997
Data
18/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 06 DE ABRIL DE 1.995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica