Lei Complementar nº 39, de 08 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
1996
Data
08/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/03/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL DE PALMITAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica