Lei Ordinária nº 1.697, de 21 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1697
Ano
1995
Data
21/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 14° DA LEI Nº 1.600 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica