Lei Complementar nº 36, de 15 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
1995
Data
15/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO, ESTABELECE DIRETRÍZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO DO MUNCÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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