Decreto Legislativo nº 38, de 16 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
38
Ano
1988
Data
16/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/11/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica