Decreto Legislativo nº 12, de 25 de fevereiro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
1981
Data
25/02/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/02/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TRANSFERE A SESSÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 1981, PARA O DIA 04 DO REFERIDO NO MÊS NO HORÁRIO REGIMENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica