Lei Ordinária nº 10, de 23 de agosto de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
1948
Data
23/08/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/08/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE UMA FAIXA DE TERRAS MEDINDO 10 METROS DE LARGURA E CERCA DE 7 QUILOMETROS DE COMPRIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica