Lei Ordinária nº 11, de 24 de agosto de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1948
Data
24/08/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/08/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA ABERTA A TABELA Nº 2 DE ATÉ 117 DE 23 DE MAIO DE 1937, NA PARTE REFERENTE AO COMÉRCIO AMBULANTE, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM A TABELA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica