Lei Ordinária nº 15, de 09 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
1948
Data
09/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/11/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA A CIDADE DE PALMITAL SERÁ FEITA EXCLUSIVAMENTE DENTRO DA ZONA ABRANGIDA PELA REDE CONSTRUIDA DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO PELO EX-DEPARTAMENTO DA MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica