Lei Ordinária nº 17, de 27 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
1948
Data
27/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/11/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
OS PRÉDIOS CONSTRUIDOS NA CIDADE DE PALMITAL A COMEÇAR DO PRESENTE EXERCÍCIO GOZARÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO E TAXAS MUNICIPAIS DE MANEIRA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 77, de 02 de março de 1952
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Anexos Norma Jurídica