Lei Ordinária nº 21, de 06 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
21
Ano
1948
Data
06/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/12/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 305 DE 18 DE JULHO DE 1948, QUE REGULA A PAVIMENTAÇÃO DO ARTIGO 15.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica