Lei Ordinária nº 22, de 06 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
1948
Data
06/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/12/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA ALTERADA A SEGUINTE PÚBLICA A RECEITA TERRITORIAL URBANO A QUAL SERÁ ARRECADADO DE CONFORMIDADE DA TABELA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica