Lei Ordinária nº 1.700, de 05 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1700
Ano
1995
Data
05/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS MATERIAIS (SUCATAS) E EQUIPAMENTOS (IMPRÓPRIO PARA O USO SEM CONSERTO) INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica