Lei Ordinária nº 1.703, de 15 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1703
Ano
1995
Data
15/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM RESIDÊNCIAIS E PRÉDIOS DE QUALQUER NATUREZA URBANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica